E quando não conseguimos evitar o crime? O que fazemos com a vítima, com o delinquente, com a sociedade violada? A terceira grande área da segurança pública trata da persecução penal, de como tratamos os criminosos atuais, de como será a punição. Nessa área estão localizados temas sobre como a polícia judiciária precisa ser efetiva e célere para solucionar crimes, como deve ser o sistema penitenciário, quais são as penas e sanções mais efetivas para se controlar as pessoas que já cometem crimes ou têm o crime como meio de vida.
Nessa última área, o papel principal é desenvolvido pelo Poder Judiciário e Legislativo, pois esses dois poderes devem pensar em como dar celeridade e efetividade ao processo criminal, como fazer com que a legislação penal não seja tão inchada e difícil de ser aplicada e como dar condições mínimas para que os criminosos condenados possam ser reinseridos na sociedade.
Será que criar mais leis, mais normas, mais órgãos de persecução penal ajuda realmente a melhorar alguma coisa na segurança pública? Até quando contrataremos mais policiais, mais promotores, mais juízes e construiremos mais presídios? Quantos serão necessários? Temos sim que pensar como teremos um sistema de persecução penal efetivo, que puna os autores de crimes graves, que possa reinseri-los na sociedade quando possível, mas não podemos nos iludir que isso, de forma isolada, resolverá alguma coisa na segurança pública.
Pretendo falar de medidas específicas em cada uma das três grandes áreas da segurança pública, mas para essa apresentação inicial o mais importante é entendermos que qualquer discurso que proponha uma melhoria na segurança abordando apenas um dos aspectos aqui tratados é incompleto e ilusório.
Qualquer melhoria só será possível quando pensarmos em ações conjuntas nas três grandes áreas da segurança pública. Temos que atuar nas três áreas ao mesmo tempo, pois senão continuaremos a enxugar gelo nos polos da terra. É verdade que educação é importante para melhorar a segurança, mas ela sozinha não nos serve. Precisamos também da polícia, mas apenas polícia não muda nada. Da mesma forma, o velho discurso da impunidade: o problema não é tão somente falta de punição, pois isso é apenas parte da terceira grande área. Afirmações pontuais não chegam perto da solução. Trataremos mais sobre isso em artigos futuros.
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